Segundo a Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, o estagiário só poderá permanecer no máximo 2 anos na mesma empresa, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência
Para aditivar o termo de compromisso de estágio (TCE), é necessário levar o TCE original do estágio.
Se for o segundo aditivo, levar o TCE original, o primeiro aditivo e o novo contrato de estágio a ser assinado.
Para renovar seu estágio o aluno precisa seguir o passo a passo:
1. Trazer da empresa três vias do Termo Aditivo de estágio assinadas pelo aluno e pela empresa;
2. Agendar um atendimento para coletar as assinaturas da Estácio;
3. Levar as 3 vias do Termo Aditivo na unidade para a assinatura e o TCE que está sendo aditivado;
4. Deixar uma via na unidade, guardar uma via e entregar a outra na empresa.
* O Termo Aditivo de estágio também pode seu utilizado para alterar informações do Termo de Compromisso (TCE) original, como por exemplo, o horário, os dias da semana e o valor da bolsa.